De confiança e confiáveis

Ponto de vista - 24 ago. 2011

O destaque de hoje é uma reportagem do jornalista Marcos Galvão, intitulada "Campanha pede adoção da Lei da Ficha Limpa em Mesquita", publicado na página 2 d'O DIA do último Domingo (21 de agosto de 2011).

Movimentos da sociedade civil estão se mobilizando na coleta de assinaturas para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular que visa estender, no município, a Lei da Ficha Limpa também para cargos nomeados - os chamados cargos de confiança; afinal estes últimos também lidam com a coisa pública e precisam ser pessoas confiáveis. A proposta, conta o artigo, é impedir a nomeação para os cargos públicos daqueles que já foram condenados pela justiça.

Tomara que ideia pegue e sirva de base para a mobilização em outros municípios, a começar pelos vizinhos. O grifo é nosso:

"Moradores de Mesquita iniciaram a luta pela moralização na administração pública. Um abaixo-assinado começou a ser coletado na cidade com o objetivo de implantar a Lei da Ficha Limpa Municipal. Se o projeto for aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito Artur Messias, Mesquita será a primeira cidade do estado a dispor da lei.

A iniciativa é uma proposta de entenda A Lei Orgânica do município e estabelece critérios para a nomeação de secretários, diretores e cargos comissionados para a administração direta, tanto da Prefeitura quanto da Câmara de Vereadores. O projeto inclui a administração indireta, as autarquias, empresas públicas de economia mista e fundações públicas de Mesquita.

De acordo com a Constituição Federal, são necessárias as assinaturas de 5% do eleitorado do município. "São necessárias 6.500 assinaturas", explica Ewerson Cláudio, do PSOL, um dos organizadores do movimento.

Também apoiam a iniciativa o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), o Movimento Fé e Política, ligado à Igreja Católica, o Sindsprev (Sindicato dos Previdenciários) e a Ong Com Causa. “A meta é atingir-mos as assinaturas necessárias até setembro, quando pretendemos apresentá-lo à Câmara, numa grande festa popular”, diz Ewerson.

Numa amostragem inicial, foram coletadas 500 assinaturas, em apenas dois fins de semana. "A receptividade da população tem sido muito boa. Vamos agora levar a campanha às praças, escolas, igrejas e associações de bairro", explica Edmílson Ribeiro, diretor do Sepe de Mesquita.

O prefeito de Mesquita, Artur Messias (PT), gostou da iniciativa e disse que pretende sancionar a lei, se o projeto for aprovado pela Câmara. “O mais importante é que será uma lei de iniciativa popular, algo inédito no município”; diz Artur Messias.

Presidente da Câmara Municipal, André Taffarel (PT), também disse que é favorável à iniciativa. Ele acrescenta que já tramita na Câmara projeto de lei de sua autoria. “Assim que receber o projeto, vou encaminhá-lo à Procuradoria da Câmara”: disse".